Em uma palestra da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ RJ, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro – CRCRJ no dia 15 de dezembro de 2015, o secretário de Fazenda apresentou as mudanças a serem implementadas no SEFAZ RJ e que terão impacto para a vida dos profissionais de contabilidade bem como para os contribuintes do Estado.

Entre essas mudanças estão previstas: alterações na legislação, no sistema de cadastro (Software Data-Discovery), o envio de aviso amigável de inadimplência ou inconformidade e a separação entre as superintendências atuais. O SEFAZ RJ deseja que todos os sistemas estejam ligados ao certificado estadual e todos os profissionais da Receita Estadual utilizarão certificado digital para assinar os documentos e relatórios.

Além disso, a Receita Estadual deseja implementar projetos estruturantes como parte do seu planejamento estratégico. Estes projetos consideram as propostas dos Plano de Ações Estratégicas de Curto Prazo – PAEC e Planejamento Estratégico Bienal 2015-2016 – PEB.

O objetivo da Receita Estadual é melhorar gradualmente o relacionamento com os contribuintes e profissionais contábeis agilizando o atendimento, aumentando a eficiência da arrecadação dos tributos e diminuindo a redundância das informações prestadas para o órgão fiscal.

Os Projetos Estruturantes apresentados foram:

Documentos Fiscais Eletrônicos: este é o principal projeto e visa alterar a forma como os documentos são recepcionados, armazenados e consultados atualmente. Visa também o cruzamento de informações. Exemplo: GIA X Nota Fiscal Eletrônica dos últimos 5 anos.

Domicílio Eletrônico do Contribuinte: O objetivo é dar celeridade às correspondências e também a economia com o processo de comunicação do cliente a respeito de sua situação na Receita Estadual. Além disso, também aumentará a segurança das informações compartilhadas entre o órgão fiscal e o contribuinte. Os contribuintes serão comunicados eletronicamente. Para isso, haverá uma legislação específica. A previsão é que o 1º módulo será implementado até 30/06/2016.

Monitoramento de contribuintes: O objetivo deste projeto é concentrar a arrecadação com uma equipe que se dedique exclusivamente a isso para monitorar, fiscalizar e planejar os processos de fiscalização da Receita Estadual. Além disso, a equipe de monitoramento poderá propor ações fiscais, procedimentos de cobranças administrativas, alteração da legislação tributária e sugestão de criação de novos programas de fiscalização.

Planejamento Fiscal: O objetivo deste projeto é estruturar as Malhas de forma estratégica e aumentar o número de alterações fiscais previamente planejadas. Assim, as informações serão utilizadas com mais rapidez e eficiência.

Propostas de fiscalização: O objetivo deste projeto são fiscalizações pontuais e específicas. A Receita Estadual acredita que desta forma haverá maior racionalização dos recursos e previsibilidade, ou seja, evitar a fiscalização aleatória e atuar principalmente em relação às informações inexatas ou inexistentes dos contribuintes. As melhorias esperadas pela Receita Estadual incluem: previsibilidade e planejamento, maior produtividade fiscal, avaliação dos resultados e melhorias constantes.
Com tantas mudanças previstas os contribuintes deverão estar atentos e acompanharem o andamento dos projetos para não ficarem desatualizados.