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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1007, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 – (Publicado(a) no DOU de 19/12/2024, seção 1, página 204)  

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2014, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 – (Publicado(a) no DOU de 17/01/2025, seção 1, página 202)  

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7027, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 – (Publicado(a) no DOU de 09/01/2025, seção 1, página 19) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2012, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 – (Publicado(a) no DOU de 17/01/2025, seção 1, página 202)  

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 – (Publicado(a) no DOU de 06/01/2025, seção 1, página 68)  

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1005, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 – (Publicado(a) no DOU de 19/12/2024, seção 1, página 204)  

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6074, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Consideram-se receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios,

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 279, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Operações realizadas entre dois estabelecimentos pertencentes a pessoas jurídicas distintas,

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4045, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 De um lado, aplica-se o percentual de 32% (trinta e

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4039, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 A partir de 1º de janeiro de 2009, é possível

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