O PL 334/2023 é aprovado, permitindo a continuidade da desoneração da folha de pagamentos, com amplo apoio parlamentar.

Na mais recente movimentação política, o Congresso Nacional tomou uma decisão crucial ao derrubar integralmente o veto do presidente Lula ao projeto de lei que estende a política de desoneração da folha de pagamento até o final de 2027. 

Esta medida impactante, aplicada a 17 setores econômicos, incluindo tecnologia da informação e call center, recebeu uma expressiva maioria de apoio.

Resultado da votação

– Senadores: a rejeição do veto obteve 60 votos, contrastando com os 13 votos pela manutenção.

– Deputados: a vitória foi ainda mais marcante, com 378 votos contra 78 a favor do veto. O resultado total foi esmagador, 438 a 91, mesmo que a derrota fosse antecipada.

A política permite a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos por uma parcela variável entre 1% e 4,5% do faturamento, dependendo do setor.

Abrangência da medida

Além de abranger setores como TI e call center, a desoneração beneficia áreas como confecção, vestuário, calçados, construção civil, comunicação, infraestrutura, couro, fabricação de veículos, máquinas, proteína animal, têxtil, TIC, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O presidente Lula vetou o projeto integralmente, seguindo a recomendação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este último prometeu uma política alternativa após um evento em Dubai, mas, até o momento, não a apresentou.

Governo reconhece derrota

Ao perceber a falta de apoio integral da base aliada, o governo admitiu a derrota. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou antes da votação que a maioria do Congresso, incluindo a base de apoio ao governo, estava contra a manutenção do veto.

Fonte: Portal Contábeis