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Informativo Tributário nº 397 Apuração do lucro presumido no serviço de concretagem.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6002, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

O serviço de concretagem é considerado como serviço de construção civil para fins de aplicação da legislação relativa ao percentual de apuração do lucro presumido.

Somente em relação às receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na modalidade total, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispensáveis à consecução da atividade contratada, sendo tais materiais incorporados à obra, poderá ser utilizado o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida na determinação da base de cálculo do IRPJ aplicável às pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido.

Fonte: normas.receita.fazenda.gov.br


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