Por Sebastian Soares | Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Sustentabilidade e ESG do Ibracon

Em uma iniciativa pioneira, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tornou-se o primeiro órgão regulador do mundo a estabelecer a adoção das normas emitidas pelo International Sustainability Standards Board – ISSB como padrão. Anunciada em 20 de outubro, a Resolução 193 da CVM determina que as normas deverão ser utilizadas para divulgações de sustentabilidade das companhias abertas, fundos de pensão e companhias securitizadoras reguladas pela autarquia.

Enquanto a norma IFRS S1 do ISSB trata dos requerimentos gerais de divulgação de informações materiais de sustentabilidade para investidores e usuários das informações contábeis, a fim de possibilitar a avaliação de impactos relacionados aos  riscos e oportunidades quem possam ter impacto no valor das empresas, a norma IFRS S2 é específica para as divulgações relacionadas ao clima, também voltada para que os investidores e usuários possam verificar nas simulações de cenárias as eventuais consequências no valor das empresas.

Ao exercer esse protagonismo na agenda de sustentabilidade mundial, a CVM tem como objetivo ajudar a fortalecer o mercado de capitais brasileiro, aumentando a transparência em relação a riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, e facilitar a atração de capital e investimentos globais às empresas nacionais.

O padrão agora incorporado à estrutura regulatória brasileira estabelece um roteiro incialmente para a adoção voluntária das companhias abertas em 2024 e 2025, com a adoção obrigatória a partir de 2026. Certamente, as companhias que já divulgam relatórios de sustentabilidade e inventários de emissão de gases de efeito estufa, e desejam estar na vanguarda das divulgações de sustentabilidade, deverão optar pela adoção voluntária. Enquanto aquelas que ainda não têm estrutura técnica devem se preparar até a adoção obrigatória daqui a três anos.

No entanto, não são apenas as companhias que precisam investir na preparação. Os auditores independentes também, já que a resolução da CVM traz o requerimento de contratação dos auditores externos para a asseguração das divulgações requeridas pelas IFRS S1 e S2, sendo asseguração limitada para o período de adoção voluntária e asseguração razoável para todas as companhias abertas a partir de 2026.

As empresas e o auditores independentes, portanto, precisam dar aos processos e controles das informações de sustentabilidade o mesmo nível de relevância concedido às demonstrações financeiras. Daí, a necessidade de estabelecer processos, controles internos e, principalmente, investir na capacitação para o atendimento de toda regulamentação que vem pela frente.

Vale lembrar ainda que, na União Europeia, o EFRAG (European Financial Reporting Advisory Group) já emitiu normas de divulgação de sustentabilidade chamadas de Climate Sustainability Reporting Dashboard, que estarão válidas a partir do ano que vem para as companhias com mais de 500 funcionários. Quem for auditar subsidiária de grupo econômico europeu muito provavelmente já no próximo ano vai ter que ajudar o auditor da matriz com a asseguração de algumas informações, o que acelera a necessidade de treinamento e capacitação.

Cabe mencionar ainda a recente resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que, também se antecipando a essa agenda, adotou as Normas Brasileiras de Preparação e Asseguração de Relatórios de Sustentabilidade já convergidas aos padrões internacionais. Mais um passo importante por destacar a atribuição dos profissionais de contabilidade na elaboração desses relatórios de sustentabilidade.

Atento a todas essas mudanças, o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil tem compartilhado conhecimento com a comunidade de auditores independentes para o desenvolvimento de novas competências relacionadas à sustentabilidade. Um exemplo foi a realização da Ibracon ESG Week em agosto deste ano, evento gratuito que forneceu orientação sobre diferentes temas relacionados à regulamentação, mercado de carbono, entre outros.

Além do Ibracon, outros agentes do mercado têm sido fonte de informações relevantes. Em resumo, opções não faltam. Sem alarmismos, mas quem não se atualizar nesses próximos três anos em busca dessas novas competências e não estiver disposto a estudar poderá perder a grande oportunidade que se abre para a profissão e, em um propósito mais amplo, deixará de colaborar diretamente para a mudança de mentalidade e significado nos negócios, tão fundamental para diminuir as disparidades sociais e a sobrevivência do planeta.

Fonte: Ibracon

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