Estamos há tanto tempo discutindo reforma tributária que é difícil acompanhar tudo o que está sendo exposto. No entanto, é notório que em momentos de crise, a discussão ganha mais força. A pauta da reforma tributária é retomada como se uma reforma tributária fosse resolver o maior dos problemas do país. Não irá. O Brasil é uma grande casa não arrumada há muito tempo, por onde quer que você olhe há poeira, roupa para lavar, passar e guardar. Em todos os cômodos têm poeira, sujeira e teias de aranhas. Como arrumar esta casa é a pergunta de um milhão de reais.

O Governo Federal defende que a carga tributária não aumentará. Os objetivos são a neutralidade, simplicidade, transparência, equidade horizontal e vertical na arrecadação dos tributos e utilização dos mesmos. Porém, quais são os estudos econômicos realizados para as propostas que estão sendo apresentadas? O governo tem usado estatística para elaborar os projetos? Que evidências temos para acreditar que a carga tributária, de fato, não aumentará? Para um debate transparente, precisamos conhecer as fontes dos dados, principalmente, quando as informações são divulgadas pelo meio político. Muitos são os pontos de preocupação em relação à reforma tributária.

As principais propostas atualmente são a PEC 45 e a PEC 110, uma proposta pelo Senado e outra pela Câmara dos Deputados. O Governo Federal defende uma reforma fatiada para que as mudanças aconteçam de forma gradual. A PEC 45 defende a extinção de cinco tributos: ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI. A PEC 110 defende a extinção de nove tributos: ISS, ICMS, PIS, COFINS, IPI, IOF, salário-educação, CIDE-combustíveis e PASEP. Com a extinção ou unificação destes tributos, surgem questões sobre o que fazer com o contencioso administrativo e judicial já existente. O que fazer com os créditos de tributos já existentes também? Outra questão é a complexidade durante a transição entre a extinção destes tributos e a implementação de outros como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Qual é o prazo de transição ideal? Como será feita esta transição?

Também está em discussão a redução dos encargos sobre a folha de pagamento. As despesas com empregados são altas, mas reduzir os encargos sobre a folha de pagamento, sem enxugar as despesas públicas significa aumentar a tributação em outra área. Não há mágica. O Brasil tem um histórico de gastar mais do que arrecada. Cobraremos tributos sobre a distribuição de lucros e dividendos? Em qual alíquota? O que faremos em relação às empresas que investem em outras empresas? Todos pagarão tributos na distribuição de lucros?

Como simplificar a tributação considerando as características de cada estado?¹ Se houver a revogação de benefícios fiscais, como a Zona Franca da Manaus, como garantiremos o desenvolvimento de setores e regiões do país? A criação de um fundo de desenvolvimento regional não será suficiente, se continuarmos colocando um peso maior no lado político da reforma tributária. São tantas as perguntas que não sabemos por onde começar. A criação de uma legislação única para o ICMS, proposta realizada através do Simplifica já também traz seus desafios.

É preciso união do legislativo e judiciário, além da participação de toda a sociedade. Os interesses pessoais e políticos devem ser deixados de lado. As reformas devem ter o propósito de melhoria. Mas o que estamos querendo melhorar? Para quem? Para quais contribuintes?¹ A reforma tributária, certamente, não agradará a todos, mas quanto mais amplo for o debate, melhor será o resultado.

Fonte:

¹Reforma tributária: Perspectivas federativas: https://www.youtube.com/watch?v=bycaUMYeS8g

²Seminário sobre a reforma tributária: https://www.youtube.com/watch?v=ao_tGtx0Ha8

---

A Lopes, Machado Auditores não se responsabiliza, nem de forma individual, nem de forma solidária, pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).