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Os principais assuntos de Auditoria e o uso de estimativas contábeis na elaboração das demonstrações financeiras

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A vida dos contadores e auditores independentes não está nada fácil em decorrência das normas internacionais de contabilidade e auditoria. Em particular, as complexidades de certas estimativas que envolvem o uso do valor justo na avaliação de ativos e passivos.
Antes da adoção das IFRSs, poucas contas envolviam incertezas, por exemplo contingências, garantias, para o imobilizado eram utilizadas as taxas impostas pelo regulamento do imposto de renda.

Em junho de 2017, o IBRACON divulgou um estudo realizado com 546 companhias, onde foram identificados 1.329 Principais Assuntos de Auditoria (PAAs). Os principais assuntos de auditoria são aqueles que, no julgamento do auditor, foram os de maior importância na auditoria, tratando, então, as especificidades de cada entidade auditada e sobre os quais havia grande expectativa do mercado geral.

Verificado a relevância dos PAAs e a subjetividade e utilização de estimativas para reconhecimentos de tais elementos nas demonstrações contábeis, se faz necessário entender: o que é uma estimativa contábil? Em que situações se faz necessário a utilização de estimativas contábeis? O nosso objetivo com esse artigo é contribui com a discussão sobre o tema.

Uma observação que tivemos em nossa análise do estudo apresentado pelo IBRACON, são os assuntos considerados como PAAs:

Valor recuperável de ativos não-financeiros (o qual inclui o goodwill) – assunto envolve premissas e cálculos que tem alto nível de julgamento;

Contingências – assunto que envolve diferentes interpretações, subjetividade e dependência de terceiros na determinação das estimativas de perdas;

No segmento bancário os relatórios apontam atenção com a recuperabilidade das carteiras de créditos e ativos financeiros em geral – com a provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD);

Realização do imposto de renda diferido – envolve premissas e cálculos com elevado nível de julgamento.

Vale lembrar que para um item ser reconhecido nas demonstrações contábeis, o mesmo deve possuir custo ou valor que possa ser mensurado com confiabilidade. Em muitos casos, como nos citados acima, o custo ou valor precisa ser estimado; o uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração das demonstrações contábeis e não prejudica a sua confiabilidade. Segundo o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) do CPC no seu item 4.41 “quando não puder ser feita estimativa razoável, o item não deve ser reconhecido no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado”.

Estimativa contábil é a aproximação de um valor monetário na ausência de um meio de mensuração preciso. Este termo é usado para um valor mensurado do valor justo quando existe incerteza de estimativa, bem como para outros valores que requerem estimativas.

São exemplos de estimativas:

a. Provisões para crédito de liquidação duvidosa (PCLD);

b. Obrigações de garantias;

c. Método de depreciação ou vida útil do ativo;

d. Pagamentos baseados em ações;

e. Valor recuperável de ativos não financeiros;

O objetivo da mensuração de algumas estimativas contábeis é prever o resultado de uma ou mais transações, eventos e condições que gerem a necessidade de se fazer a estimativa contábil.

A natureza e confiabilidade das informações disponíveis para a administração para sustentar uma estimativa contábil variam bastante, o que afeta o grau de incerteza de preparação da estimativa o que associado às estimativas contábeis (ISA 540.2).

O grau de incerteza de preparação da estimativa afeta os riscos de erro material das estimativas contábeis, inclusive sua suscetibilidade à tendência intencional ou involuntária da administração (ISA 540.2).

Em algumas situações, se faz necessário por parte da administração a utilização de especialistas para lhe auxiliar na realização de estimativas contábeis como parte da elaboração das demonstrações financeiras. Essa necessidade pode surgir devido a, por exemplo:

a. A natureza especifica da questão que precisa ser estimada;

b. A natureza técnica dos modelos que precisam cumprir com as exigências relevantes da estrutura de relatório aplicável;

c. A natureza incomum ou não frequente de condição, transação ou do evento que precisam da estimativa contábil.

Quando da utilização de estimativas o profissional deve estar atento quanto a necessidade de revisão se ocorrem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de novas informações ou de maior experiência.

O profissional auditor, deve estar atento quanto a utilização de estimativas por parte da administração da companhia, e no curso da auditoria deve analisar como a administração elabora as estimativas contábeis e o entendimento dos dados em que elas estão baseadas.
O nosso objetivo com esse artigo é contribuir com o tema e abrir espaço para divulgar os resultados do primeiro ano de adoção do novo relatório do auditor.