Informativo Tributário nº 249 Tributação de outras receitas de entidades religiosas.
Ementa: a imunidade a impostos relativa às entidades religiosas é subjetiva. A imunidade a impostos das entidades
Ementa: a imunidade a impostos relativa às entidades religiosas é subjetiva. A imunidade a impostos das entidades
Tenho lido com uma certa frequência sobre “home office” e em como isso é uma tendência mundial.
A partir de 1º de agosto de 2004, as sociedades cooperativas de produção agropecuária tributadas pelo lucro
A alienação de bem do ativo imobilizado por sociedade empresária optante pelo lucro presumido deve ser tributada
Existem diversas situações que abrangem os mais diversos tipos de contribuintes. São casados, divorciados, viúvos e com
A expressão “obras de construção civil”, para fins de aplicação do inciso XX do art. 10 c/c
A reciclagem de caixas de papelão já utilizados, dando origem a novas caixas de papelão ondulado, distintas
Todo ano as dúvidas em relação ao imposto de renda das pessoas físicas se acumulam. Talvez porque
O inciso XI do art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003, abrange apenas as receitas relativas
Equipamento manual é aquele cujo uso depende, exclusivamente, da força humana, tal como: vassoura, balde, escada, chave
Alguns contribuintes ficam em dúvida em relação à apropriação de IRPJ e CSLL mensalmente quando apuram os
Valores recebidos por empregados a título de férias indenizadas e seu adicional constitucional não constituem hipótese de
Quando se discute sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS o que está
Valores custeados pela empresa em benefício de empregado, relativos a curso superior, graduação e pós-graduação de que
A legislação sobre crédito de PIS e COFINS traz muitas dúvidas para o contribuinte. Afinal, sobre o
Atenção para as novas regras introduzidas (no apagar das luzes de 2018) pela Receita Federal através da
É provável que ao perguntar sobre o que seria considerado serviço, algumas pessoas respondam que é prestar
As entidades civis beneficiárias de doações conforme referidas no artigo 13, § 2º, inciso III, da Lei
Na operação de compra e venda de terreno seguida de confissão de dívida e promessa de dação
Entra ano, sai ano e sempre estamos discutindo os critérios para a tomada de crédito de insumo
Normas Gerais de Direito Tributário. Responsabilidade Tributária. Solidariedade. Art. 124, I, Ctn. Interesse Comum. Ato Vinculado Ao
Se alguém perguntar quem acredita que estará aposentado daqui há 10 anos, é possível que a maioria
A definição de receitas auferidas por instituições de educação que preencham as condições e requisitos do art.
As empresas tributadas pelo Lucro Presumido para fins de Imposto sobre a Renda – IRPJ e a
Os valores apurados mensalmente por estimativa podiam ser quitados por Declaração de Compensação (Dcomp) até 31 de
Tradicionalmente na primeira semana de março é liberado o programa na Receita Federal do Brasil (RFB) para
Os restaurantes exercem atividade econômica mista, com preponderância da comercialização de bens, pois eventual prestação de serviços
O lucro presumido é uma opção para o planejamento tributário de uma empresa. Atualmente, as empresas podem
A redução a zero das alíquotas de que trata o art. 1º, III, do Decreto nº 6.426,
A existência de terceira pessoa, desde que agindo como mera mandatária, ou seja, cuja atuação não seja
A aplicação da desoneração da Cofins incidente sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços depende do
As empresas contabilizam suas receitas, custos e despesas de acordo com o Princípio da Competência. Esta contabilização
A não incidência e a isenção da Cofins sobre receitas decorrentes da exportação de serviços de que
Além de uma tributação complexa e altamente mutável, os profissionais contábeis ainda precisam compreender conceitos, cálculos e
Enquanto a tributação sobre exportações é pontual, a tributação sobre importação de bens e serviços é bem
Consideram-se receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal,
É possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio
As empresas possuem interesse em expandir seu mercado alcançando cada vez mais clientes. Para isso, desenvolvem estratégias
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONCEITO PARA FINS DE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Considera-se exportação de serviços a
Muito se tem falado em sonegação, fraude, corrupção e desvio de dinheiro. Também é dito o tempo
A autenticação de livros contábeis das pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio, exigível para fins
Quando iniciei na área contábil há quase 15 anos, ouvia que a contabilidade era uma ferramenta de
Para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado que versem sobre a exclusão do ICMS
Uma das vantagens das empresas tributadas pelo Lucro Real é a utilização de incentivos fiscais. Estes incentivos
Para fins de apuração do IRPJ, não é possível a dedução das despesas decorrentes da quebra de
Recentemente publiquei um artigo questionando se a profissão contábil teria um fim. Ao final do artigo, afirmei
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.353.111-RS, submetido ao
Há alguns meses foi a um seminário em que mencionavam os 8 P’s da governança corporativa. As
A partir da publicação da Lei nº 11.941, de 2009, ocorrida em 28 de maio de 2009,
Em 08 de agosto de 2018, o Conselho Administrativos de Recursos Fiscais – CARF julgou a incidência
Para efeito de compensação do imposto de renda incidente no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos
A contabilidade é considerada uma ciência que estuda, mensura, controla e registra o patrimônio. Quando pensamos em
Para fins da imunidade de impostos de que trata o art. 150, inciso VI, alínea “c”, da
A contabilidade observa o Princípio da Competência e registra os fatos de acordo com a sua ocorrência.
Os serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos não se enquadram
No último dia 22 de setembro, celebramos mais um Dia do Contador. O primeiro curso de Ciências
A opção da incorporação imobiliária no Regime Especial de Tributação (RET), instituído pelo art. 1º da Lei
Um ponto que sempre escuto em relação aos funcionários são os encargos sociais relativos à contratação e
O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa
Quando alguém atua no setor tributário ou executa tarefas que dependem deste setor, é possível observar os
Para fins de apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e CSLL com base no
Quem tem contato com pessoas nascidas em outro país, ou brasileiros que vivem ou viveram muito tempo
A pessoa jurídica comercial importadora das embalagens PET tipo pré-formas habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Importação
1. O enquadramento num dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas
Outro dia li um artigo muito interessante acerca de fazer o necessário, o possível, o impossível e
O contrato de PPP em que a contratada realiza obra, como meio para que possa executar os
A declaração instituída pela Instrução Normativa SRF n° 87, de 1996, pode ser utilizada para doações realizadas
Súmula CARF nº 31 Descabe a cobrança de multa de ofício isolada exigida sobre os valores de
Os valores auferidos a título de indenização em virtude de sinistro de bem do ativo compõem integralmente
Súmula CARF nº 21 É nula, por vício formal, a notificação de lançamento que não contenha a
Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4020/2018 Até 31 de dezembro de 2019, a parcela do lucro auferido
Súmula CARF nº 11 Não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. (Vinculante, conforme Portaria
Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4021/2018 As receitas decorrentes das vendas realizadas por pessoa jurídica importadora por
O objeto do contrato a ser apresentado pela pessoa jurídica que pretende coabilitar-se ao Reidi – em
Súmula CARF nº 6 É legítima a lavratura de auto de infração no local em que foi
A suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS estabelecida pelo inciso I do art.
Súmula CARF nº 1 Importa renúncia às instâncias administrativas a propositura pelo sujeito passivo de ação judicial
Estão sujeitas à suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS as receitas de frete
Complianceé estar em conformidade com as normas internas e externas na empresa. Atualmente, as empresas estão cada
Até 31 de dezembro de 2019, a parcela do lucro auferido no exterior por controlada, direta ou
Os rendimentos recebidos do exterior por pessoa física residente no Brasil, decorrentes de ganhos em apostas on-line:
O contribuinte recolhe tributos federais de acordo com o período de apuração. Podem ser recolhimentos mensais ou
Na situação em que a empresa adquirente da produção rural encontra-se impedida de realizar a retenção das
Eu convido o leitor a parar para pensar no cenário econômico brasileiro nos últimos 10 anos. Quem
Quando for permitido o creditamento relativo ao bem adquirido, é possível, consequentemente, a constituição de créditos a
A legislação tributária brasileira determina o cálculo do Preço de Transferência de importações e exportações. Este é
O regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins previsto na Lei nº 10.833,
Atualmente no Brasil temos 4 regimes tributários: lucro real, lucro arbitrado, lucro presumido e Simples Nacional. Em
O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar, em sede de repercussão geral, o recurso extraordinário nº 636.941/RS, passado
As obrigações tributárias podem ser divididas em principal e acessórias. A obrigação principal está relacionada ao pagamento
O afretamento, espécie do gênero locação quando o bem locado é uma embarcação, não se encontra contemplado
Hoje é o último dia de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. E
Não há incidência de IRPJ sobre desapropriação por utilidade pública. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao
A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que
Ao longo da minha carreira profissional, tive a oportunidade de ter contato com vários planejamentos tributários efetuados
A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à industrialização de produto sujeito à tributação concentrada, para
Ao final de cada ano, ou ao menos no início, os gestores deveriam planejar a carga tributária
A pessoa jurídica que possui débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil,
Quem tenta empreender neste país ou trabalha com a carteira assinada (Regime CLT) entende que a Política
A RFB dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades
Um dos desafios de gestores e contadores no Brasil é realizar um planejamento tributário eficiente em um
RFB dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica
No Brasil, não cansamos de reclamar o quanto a carga tributária é pesada e injusta. Mas quando
A dispensa de retenção de imposto de renda na fonte, prevista no art. 67 da Lei nº
Há anos existe uma discussão administrativa e judicial entre os contribuintes e a Receita Federal do Brasil
A legislação exige o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos para que determinado contribuinte esteja obrigado à escrituração
A contabilidade é um sistema de informação que visa fornecer informações econômico-financeiras para a tomada de decisões.
A partir de 8 de maio de 2013, o distribuidor de álcool sujeito ao regime de apuração
A Contabilidade é uma Ciência Social Aplicada que tem como objeto o patrimônio. Para controlar, registrar e
Os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior em decorrência de contratos firmados entre empresas
A legislação tributária brasileira, além de complexa é extremamente dinâmica. Todos os dias são publicadas leis, normas,
Os valores auferidos com a venda de produtos da propriedade da pessoa jurídica, diretamente, ou com a
Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não incide sobre imóvel localizado na zona urbana, ainda
Uma Gestão Tributária em conformidade com a legislação tributária e as melhores práticas de contabilidade. O compliance
A imunidade prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição não se dirige à pessoa jurídica de
Muitos profissionais autônomos foram surpreendidos em dezembro ao receberem notificações da Receita Federal do Brasil em relação
A pessoa jurídica poderá creditar-se da Cofins e do Pis em relação aos dispêndios efetuados com a
As entidades após apurarem os tributos e contabilizarem estas informações devem enviar estas informações para os órgãos
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 1, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 Inclui novo serviço no Centro
Os tributos Não Cumulativos como PIS, COFINS, IPI e ICMS podem tomar crédito e pagarem valores menores
JULHO Informativo 159 – Crédito de PIS e COFINS: Bens e serviços sujeito à alíquota zero. PIS
JANEIRO/2017 Informativo 135 – Retenção a maior ou indevida: compensação. Retenção de 15% de INSS sobre nota
O PIS e COFINS são tributos federais, especificamente contribuições sociais. Atualmente, há dois regimes de apuração do
Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária
Muitas pessoas estão insatisfeitas com os seus empregos e outras estão em busca de recolocação no mercado.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99127, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
Algumas empresas possuem estoques. Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC estoques são ativos: (a) mantidos
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4049, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4047, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
Muito tenho ouvido e até lido em pichações na rua de que imposto é roubo. Como trabalho
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10011, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 510, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída
O primeiro ponto que gostaria de esclarecer é que imposto é um tributo. Mas não é o
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99115, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
Muitos sabem que a carga tributária do Brasil é semelhante à de países considerados de Primeiro Mundo.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 408, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO
As empresas podem escolher métodos de apuração de estoque e lança-los a custo no momento da sua
Solução de Consulta COSIT nº 484, de 25 de setembro de 2017 Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8050, DE 17 DE JULHO DE 2017 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados
Uma das grandes reclamações de empresários e gestores de forma em geral é o pagamento de tributos
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 9, DE 07 DE JUNHO DE 2017 ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE
Os contribuintes possuem obrigações perante o Fisco não só em relação aos próprios tributos como aos tributos
PORTARIA PGFN Nº 894, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária
Muitos gestores e até mesmo contadores tem dúvidas acerca da distribuição de lucros de uma empresa. Como
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 10, DE 14 DE JULHO DE 2017 Assunto: REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
A primeira fase do planejamento tributário pode ser chamada de estratégica, sendo a sua segunda fase chamada
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 306, DE 14 DE JUNHO DE 2017 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
Instrução Normativa RFB nº 1.719/2017 Dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de
A primeira fase de um planejamento tributário pode ser chamada de estratégica e envolve os sócios e
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6036, DE 14 DE JULHO DE 2017 ASSUNTO: Normas Gerais de Direito
Instrução Normativa RBF nº 1.717/2017 Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria
O planejamento tributário pode ser divido em três fases: estratégico, tático e operacional. Neste artigo abordaremos apenas
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 253, DE 26 DE MAIO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA:
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 238, DE 16 DE MAIO DE 2017 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
A auditoria tributária visa verificar se a empresa observa a legislação tributária. Com a complexa legislação no
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 339, DE 26 DE JUNHO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Não é incomum ouvirmos que a carga tributária brasileira é muito elevada. Um levantamento da Receita Federal
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99084, DE 26 DE JULHO DE 2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA
1º Passo: Realize o levantamento das receitas. Com as relações de trabalho mais flexíveis e o aumento
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 253/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS. MATERIAIS
1º Passo: Quais prestadores de serviços sofreram retenção? A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de
Solução de Consulta Cosit nº 227/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE
1º Passo: O Condomínio precisa ter CNPJ? Os condomínios, mesmo não possuindo personalidade jurídica, são obrigados a
Solução de Consulta Disit/SRRF 06 nº 6022/2017 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
As empresas deverão estar atentas não somente às receitas e aos lucros tributáveis. É preciso muito cuidado
Solução de Consulta Cosit nº 250/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: REMUNERAÇÃO RETROATIVA PREVISTA EM LEI. SERVIDOR
O Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS são
Solução de Consulta Cosit nº 237/2017 ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: INCLUSÃO DO ICMS E
Para fins de tributação do Programa de Integração Social – PIS e Contribuição para o Financiamento da
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: BASE DE CÁLCULO. CUMULATIVIDADE. ICMS. EXCLUSÃO.
A carga tributária das empresas é uma constante fonte de reclamação entre os gestores. Mas ela é
Parecer Normativo COSIT nº 1, de 31 de março de 2017 Normas de Administração Tributária Inclusão do
A Lei complementar 116 e agora, mais recentemente, a Lei Complementar 157 são as bases para a
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8025, de 21 de fevereiro de 2017 Assunto: Normas de Administração Tributária
A variação cambial é um dos itens principais de planejamento tributário de uma empresa. Isto acontece porque,
Solução de Consulta Cosit nº 4008/2017 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias ACORDO INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA BRASIL E JAPÃO.
Algumas empresas são obrigadas à tributação pelo Lucro Real. Mas engana-se quem pensa que não há planejamento
Solução de Consulta Cosit n.º 120/2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: SÓCIO. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. O
Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Obrigatoriedade: • Pessoas jurídicas que
Solução de Consulta Cosit nº 120/2017 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ). ESTABELECIMENTO.
O planejamento tributário não é apenas a escolha do regime de tributação para a empresa naquele ano.
Instrução Normativo RFB nº 1689/2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de
A análise SWOT foi criada por Kenneth Andrews e Roland Christensen, dois professores de Havard. A análise
Solução de Consulta Cosit nº 99035, de 22/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: CRÉDITO. INSUMO. IMPOSSIBILIDADE.
As mudanças na sociedade e no mercado empresarial eram lentas e uniformes até o meado do século
Pessoa Física residente no Brasil, que em 2016: • recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual na
As informações surgem de todos os lados e crescem à medida que a tecnologia alcança cada vez
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9060, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 Assunto: Contribuição para o Financiamento
Antes de pensar em planejamento estratégico, é preciso compreender o contexto em que ele está inserido. A
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99032, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
A Contabilidade tem um potencial enorme para transformar a gestão das entidades, sejam elas com ou sem
Quais são as formas de quitação do parcelamento? • pagamento à vista e em espécie de, no
Ao longos dos anos, muitas pessoas questionam aos profissionais que atuam no setor se é possível construir
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4002, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 Assunto: Contribuição para o Financiamento
A construção civil, mesmo sendo optante pelo Lucro Real, recolhe PIS e COFINS segundo o Regime Cumulativo.
O que pode ser parcelado os débitos vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas
Frequentemente as empresas, independentemente do porte, parcelam os tributos em aberto. São tributos federais, estaduais e municipais.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 160, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: FATO GERADOR – RETENÇÃO